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Resultado da busca por: brasileiro
É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
RESENHA DA OBRA “RACISMO E TRABALHO INFANTIL: COMPREENDENDO (RE)EXISTÊNCIAS A PARTIR DAS MARGENS”
DIVERSOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MESMO PROCESSO E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA
Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”
Sobre adoção, acolhimento institucional, melhor interesse e por que devemos estudar Direito da Criança e do Adolescente
Orientações para concursos públicos no Brasil
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EXPLORANDO AS PERSPECTIVAS DE UMA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA SOBRE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS: UMA ANÁLISE REVELADORA
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REVISÃO CRIMINAL, ERRO JUDICIÁRIO E DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
Saúde, drogas e a judicialização
Dos direitos das mulheres
As justiças especializadas
Estudo de caso de uma história de terror: notas sobre deveres pré-contratuais de informação e vícios do consentimento
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR FORMULADO EM PROCESSO PENAL E POR ENTE PRIVADO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
ADEUS AUTORITARISMOS
Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
O FIM DO INSTITUTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA PELO PL 2253/2022: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EVIDÊNCIAS E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Lavagem de dinheiro e a autonomia do delito antecedente
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